Estudo da consultoria GO Associados aponta que 24 das 27 unidades da Federação precisarão ampliar a média de investimentos em saneamento para atingir as metas de universalização definidas pelo novo marco regulatório do setor. Em 17 deles, os aportes precisam ser, no mínimo, o triplo da média dos últimos anos.

A consultoria avaliou a situação por estado, comparando as necessidades futuras com o investimento médio feito entre 2014 e 2018. O cenário é crítico em estados do Norte e Nordeste, que hoje têm indicadores mais precários de oferta dos serviços.

O Amapá, por exemplo, precisaria multiplicar os aportes em 18,43 vezes, passando de uma média anual de R$ 6 milhões para uma média anual de R$ 141 milhões. Já o Piauí teria que passar de R$ 61 milhões para pouco mais de R$ 1 bilhão, ou 16,36 vezes mais.

Maranhão, Rondônia, Pará e Amazonas teriam que multiplicar os aportes mais de oito vezes. Desses, Maranhão e Pará são os que demandam a maior média de investimentos anuais, de R$ 1,3 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente.

O estudo foi contratado pelo Instituto Trata Brasil, apoiado por empresas “com interesse nos avanços do saneamento básico”, como concessionárias privadas e prestadores de serviço para o setor. Para os autores, os resultados reforçam a necessidade parcerias com o capital privado.

Ao todo, o setor vê a necessidade de investimentos de ao menos R$ 519 bilhões para universalizar os serviços, segundo estudo feito em 2019 pela consultoria KPMG e pela Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).

Na aprovação do marco regulatório do setor, no primeiro semestre, a estimativa subiu para R$ 700 bilhões. Considerando o estudo da Abcon, a GO Associados estima que o setor precisaria ao menos de aportes médios anuais de R$ 34,7 bilhões nos próximos 15 anos —em valores de hoje, R$ 520 bilhões no total.

A expectativa é que a onda de leilões de concessão ou PPPs (parcerias público-privadas) no setor ganhe força nos próximos anos, diante da obrigação pelo cumprimento das metas estabelecidas no marco. Apenas para 2021, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) prevê ao menos seis ofertas.

Uma delas será para a prestação dos serviços nos 16 municípios do Amapá, um dos estados com menor cobertura no país. Os estudos desenvolvidos pelo banco apontam necessidade de R$ 3 bilhões em investimentos. Entre 2014 e 2018, o estado investiu uma média de R$ 6 milhões por ano.

Sancionado em julho, o novo marco regulatório estipulou que até 2033, 99% da população deve ter água tratada e 90% devem ter acesso a sistemas de esgotamento sanitário. As metas já existiam no Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado em 2013, mas com menos instrumentos de cobrança por seu cumprimento.

“É um desafio muito grande, mas o cenário é mais animador do que há dois ou três anos”, diz Pedro Scazufca, pesquisador do Instituto Trata Brasil. “A gente começa a ver esses projetos saindo do papel e apontando na direção de aumentar os investimentos.”

O estudo da GO Associados considera, com dados de 2018, o índice de cobertura de cada estado e a média de investimentos nos três anos anteriores. A partir daí, calcula quanto seria necessário para o cumprimento das metas de universalização.

Próximos da universalização, apenas São Paulo, Paraná e o Distrito Federal conseguirão atingir as metas mantendo a média de investimentos do período pesquisado. São Paulo, por exemplo, já tem 96% da população abastecida com água potável e 90% com acesso à rede de esgoto.

Na outra ponta, o Amazonas garante água potável para 35% da população. Apenas 7% têm acesso à rede de esgoto. Entre 2014 e 2018, o estado investiu uma média de R$ 79 milhões por ano no setor. Para atingir as metas, precisará investir 8,03 vezes esse valor.

O estudo ressalta que, na lista dos 17 estados que têm média histórica de investimento muito abaixo do necessário para a universalização, cinco já iniciaram tratativas com o BNDES para conceder os serviços: Rio Grande do Sul, Acre, Ceará e Piauí, além do Amapá.

Entre os sete que investem alto, mas ainda abaixo do necessário, três também decidiram buscar parceria com o setor privado: Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Os dois últimos realizaram leilões este ano, vencidos pela Aegea Saneamento.

Já o leilão da estatal fluminense Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) está previsto para o primeiro trimestre de 2021, com investimentos estimados em R$ 31 bilhões para universalizar os serviços em 47 cidades do estado.

No momento, BNDES e governo do estado discutem um último ponto de divergência: o preço da água pago pelos concessionários dos quatro blocos de cidades em que foi dividida à concessão. A produção de água permanecerá estatal e o governo teme que a empresa remanescente não seja sustentável.

O marco do saneamento não obriga estados e municípios a conceder os serviços à iniciativa privada, mas cria a possibilidade de caducidade de concessões caso as metas não sejam cumpridas. Assim, o setor espera que, sem capacidade de investimento, estados e municípios optem por parcerias.

“É uma decisão estratégica de cada estado”, diz Scazufca. “Mas se a gente olha o diagnóstico e o sucesso dos primeiros leilões, a tendência é que outros governantes tentem atrair mais capital, já que o desafio é muito grande e muitas concessionárias estaduais ou municipais não têm condições financeiras de fazer isso.”

Fonte: Folha de SP