Nesta terça-feira, 13/12, o Senado Federal aprovou, por 53 votos favoráveis e 16 contrários, a PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional), durante segundo turno de votação, no Plenário.

Anteriormente, a Proposta, que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241, havia sido aprovada pelos parlamentares, em primeiro turno, em 29/11.

Para o Sipetrol, a aprovação da PEC representa um retrocesso de direitos adquiridos pelos trabalhadores brasileiros, após anos de embates históricos, além de refletir no desrespeito à justiça e à democracia, aumentando também a desigualdade, recessão e desemprego.

Na próxima quinta-feira, 15/12, o texto será promulgado em sessão do Congresso Nacional.

Saiba mais sobre a PEC 55

A PEC 55/2016 é uma medida radical de ajuste fiscal que limita os gastos públicos por 20 anos, conforme à variação da inflação do último ano, em várias áreas importantes do país, como saúde, educação e infraestrutura.

O congelamento de investimentos prejudica o avanço do país em geral, interferindo também na manutenção de direitos sociais e trabalhistas.
Por: Assessoria de Imprensa