Aqui são descritos os principais programas que as empresas devem ter para defender a sua saúde.
PCMSO: Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional
NOS TERMINAIS – O PCMSO tem por característica própria a prevenção e o controle real e direto da saúde de cada trabalhador. É o controle direto sobre os problemas de saúde ocupacional de que são vítimas os trabalhadores que lidam com os diversos tipos de produtos químicos numa área de derivados de petróleo.
Especificamente em nossa área, a de armazenamento e distribuição de derivados de petróleo, o melhor indicador é o controle de exposição ao benzeno. Não podemos esquecer também dos metais pesados (chumbo, cádmio e outros).
As empresas têm por obrigação orientar os trabalhadores sobre as doenças ocupacionais oriundas pelo contato com os derivados de petróleo, tal a gama de contaminantes que possuem.
NA ÁREA ADMINISTRATIVA – Na área de escritórios a doença que mais aflige é a LER / DORT e os problemas ergonômicos de postura. É lá que o conceito do EDIFÍCIO DOENTE se instala, sob a forma de aparelhos de ar condicionado sem manutenção, que puxam o ar contaminado da área operacional ou mesmo das avenidas e o confina no escritório; falta de apoio para mãos e pés, falta de pausas para quem exerce função repetitiva entre outros.
Nesse caso, o PCMSO só terá eficácia real após o estudo detalhado dos riscos ambientais previstos no PPRA.
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
O PPRA é o coração da prevenção da integridade física do trabalhador e dos moradores do entorno dos Terminais de Derivados de Petróleo, já que o risco para os trabalhadores e para a sociedade desses terminais é grande.
O PPRA precisa ser elaborado em conjunto com os trabalhadores e com representação efetiva da CIPA para que seja mais fiem possível às reais condições de trabalho e evite que as empresas manipulem situações conforme suas conveniências.
A não observação desses cuidados pode perfazer crime continuado contra a saúde do trabalhador e de todos aqueles que transitam pelo Terminal ou Escritório.
Nosso setor trabalha com produtos inflamáveis e explosivos, e para se ter uma idéia do setor, é só entender que a venda de tolueno, xileno e benzeno são monitorados pela Polícia Federal.
Seu Sindicato está de olho
O PCMSO e o PPRA existem como um grande avanço da legislação trabalhista brasileira, pois o resguardo da integridade física e ocupacional do trabalhador é o seu principal motivo.
O Sindicato atua para que patrões inescrupulosos não negligenciem o PPRA para minimizar o PCMSO, e com isto evitar a abertura de CAT – Comunicação de Acidentes de Trabalho.
Algumas empresas que não atentam para os reais riscos desse comportamento preferem afastar o trabalhador por Auxílio-Doença, tirando-lhes direitos conquistados e encostando-o no INSS, não reconhecendo os direitos dos trabalhadores.
Por isso nosso trabalho, bem como a colaboração de toda categoria é muito importante.
Temos de estar vigilantes para que as empresas não maquiem os programas. Como você estará imune ao contato com os contaminantes do meio ambiente de trabalho, se o PPRA e o PCMSO foram maquiados? Como saber quais seriam os EPI´s – Equipamentos de Proteção Individual e os EPC´s Equipamentos de Proteção Coletivos, mais adequados à sua atividade laboral real se os programas forem manipulados?
As empresas do nosso setor estão sendo investigadas detalhadamente pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e até pela Polícia Federal (guardiã da Lei de Crimes Ambientais), e existe um projeto do SIPETROL-SP em estender a todas distribuidoras o trabalho científico elaborado pala Vigilância Sanitária do Trabalhador no Terminal da Shell e Esso – Pool São Paulo na Vila Carioca.
Lembramos a todos, que a prática comum das distribuidoras de derivados de petróleo, na hora da limpeza e lavagem dos tanques, era enterrar a borra tóxica na bacia de contenção de cada tanque, por isto que o alerta em relação ao PCMSO e ao PPRA, pois estes programas têm que apresentar o retrato fiel e real do meio ambiente de trabalho e de suas consequências à saúde ocupacional de seus trabalhadores e dos riscos à população que mora do entorno dos terminais.
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário:
O PPP tem por finalidade resumir o PCMSO e o PPRA em relação ao trabalhador individualmente. É nele que estará constando os índices de contaminantes dentro do setor de trabalho de cada um dos trabalhadores. Trata-se de um retrato fiel e real dos malefícios do contato com os contaminantes, principalmente na nossa área de derivados de petróleo.
O PPP tem que ser entregue ao trabalhador quando ele é demitido da empresa, e também na hora de sua aposentadoria. Nele deve haver o histórico do meio ambiente do trabalho: os contamiantes da área de derivados de petróleo que são cancerígenos (mutagênio, teratogênicos, geno-tóxicos) e as seqüelas de trabalhar em contato direto com contaminantes.
Todo o cuidado é pouco, precisamos ter isto em mente ao lidarmos com os derivados de petróleo.